PM não pode, através de portaria, proibir venda de álcool em estádios

A Polícia Militar de Santa Catarina não pode, através de simples portaria, proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no interior e nas imediações dos estádios de futebol.

Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

Ainda conforme a nota, "o esclarecimento não configura, para quaisquer fins, alteração dos termos do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Seção Criminal do TJ nega habeas corpus contra Lei Seca

Por maioria de votos, a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (dia 27 de agosto) a concessão de três habeas corpus contra a nova Lei 11.705 (Lei Seca).

Ambulante é condenado por crime previsto na Lei Maria da Penha

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Mulher vai ser processada por deixar bebê em estacionamento

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Renan consulta TSE sobre minirreforma eleitoral

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

TJ decide que "2 Filhos de Francisco" deve continuar em exibição

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Declaração de isentos na reta final